Câmara Setorial Temática sobre o Feminicídio em Mato Grosso

Um diagnóstico para transformar dados em políticas públicas e proteção

A Câmara Setorial Temática sobre o Feminicídio em Mato Grosso foi instituída pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio do Ato nº 047/2025/SSL/ALMT. Sua criação nasceu da necessidade de investigar, com profundidade e responsabilidade, as causas do feminicídio e as respostas oferecidas pelo poder público diante da violência contra as mulheres.

A Câmara reuniu representantes do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades, órgãos de controle, conselhos de direitos, movimentos sociais e profissionais que atuam diretamente na defesa e no acolhimento das mulheres. Essa participação plural permitiu construir um diagnóstico técnico e abrangente sobre a realidade de Mato Grosso.

O trabalho resultou no relatório “Feminicídio em Mato Grosso: fenômeno social e responsabilidade do Estado”, publicado em abril de 2026. O documento analisa dados oficiais, estruturas de atendimento, investimentos públicos e a atuação das instituições responsáveis pela prevenção e pelo enfrentamento da violência de gênero.

Segundo os dados reunidos no relatório, Mato Grosso ocupou, em 2024, a primeira posição nacional na taxa de feminicídios. O estudo demonstra que essas mortes não podem ser tratadas como acontecimentos isolados. Elas fazem parte de um ciclo de violência que pode ser agravado pela falta de prevenção, pela fragilidade da rede de atendimento e pela ausência de respostas rápidas e integradas.

Entre os assuntos analisados estão

• A evolução dos casos de feminicídio entre 2022 e 2025;

• O perfil das vítimas e a distribuição dos casos pelos municípios;

• A situação da rede de acolhimento e proteção às mulheres;

• A estrutura das delegacias, defensorias, perícias e serviços especializados;

• O planejamento e a execução do orçamento público;

• O papel da saúde, da assistência social, da educação e da Justiça;

• A importância do controle social e dos conselhos de direitos;

• A responsabilidade da mídia na cobertura dos casos de violência;

• Recomendações para fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção.

O relatório propõe medidas como a formalização de uma Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a criação de protocolos integrados de atendimento e avaliação de risco, a ampliação dos serviços especializados, a definição das responsabilidades de cada órgão e o fortalecimento das ações permanentes de prevenção.

A então deputada estadual Sheila Klener integrou a Câmara Setorial Temática, e o próprio relatório reconhece seu papel destacado na criação desse espaço. Sua participação contribuiu para colocar o enfrentamento ao feminicídio no centro do debate público e para ampliar a mobilização em defesa da vida das mulheres mato-grossenses.

O Porta Lilás disponibiliza o relatório completo porque acredita que o acesso à informação também é uma forma de proteção. Conhecer os dados, entender as falhas e acompanhar as recomendações são passos fundamentais para cobrar mudanças e construir uma rede capaz de acolher, orientar e salvar vidas.

Acesse o documento completo e conheça as conclusões e recomendações da Câmara Setorial Temática.

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