Medidas de proteção
Medidas de proteção
Porta Lilás · 12 de agosto de 2026 · 2 min de leitura
O Porta Lilás traz a orientação clara que você precisa para garantir a sua integridade física e emocional. As Medidas Protetivas de Urgência são um direito garantido por lei para afastar o agressor e proteger você e seus filhos. Nenhuma mulher de Mato Grosso precisa enfrentar o medo sozinha.
Identificação de perigo
Situações de ameaça constante, perseguição, invasão de privacidade ou agressões enquadram-se em violência doméstica. O diálogo que não cessou o risco exige a intervenção imediata da Lei Maria da Penha.
Quem pode solicitar?
Qualquer mulher que esteja sofrendo ou ameaçada de sofrer violência doméstica e familiar (física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral).
A responsabilidade pela violência nunca é sua e a proteção legal é um direito seu.
Tipos de proteção que o juiz pode determinar
As Medidas Protetivas de Urgência são ordens judiciais expedidas por um juiz para conter o agressor imediatamente.
Afastamento do lar: O agressor é obrigado a sair imediatamente da residência do casal.
Proibição de aproximação e contato: Fixação de limite mínimo de distância entre o agressor, você, seus familiares e testemunhas, além do bloqueio total de contatos (ligações, mensagens e redes sociais).
Restrição ou suspensão de visitas aos filhos: Medida determinada quando a segurança das crianças também está ameaçada.
Prestação de alimentos provisórios: Fixação de pensão alimentícia para manutenção dos filhos ou da mulher dependente financeiramente.
Proteção patrimonial: Restituição de bens indevidamente subtraídos ou proibição de venda de bens do casal sem autorização judicial.
Onde solicitar e canais de acompanhamento
Em Mato Grosso, solicitar uma Medida Protetiva de Urgência é um processo rápido e pode ser feito sem a necessidade imediata de contratar um advogado.
Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM): Atendimento presencial nas principais cidades (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra e outras).
Qualquer Delegacia da Polícia Civil (PJC-MT): Caso o seu município não possua uma DEDM, o pedido pode ser realizado em qualquer delegacia comum.
Delegacia Virtual de MT: Permite registrar o Boletim de Ocorrência on-line e requerer a medida protetiva sem sair de casa, pelo site delegaciavirtual.pjc.mt.gov.br (para casos sem emergência imediata de risco à vida).
Defensoria Pública de MT (NUDEM) ou Ministério Público: Podem dar entrada diretamente no pedido de medida protetiva perante o Judiciário.
Fiscalização: A Patrulha Maria da Penha (PMMT) realiza visitas periódicas para fiscalizar o cumprimento da medida.
Emergência: Use o botão de pânico do App SOS Mulher MT ou ligue 190. O descumprimento da medida protetiva gera prisão em flagrante.